O que é o Direito Tributário
O direito tributário é uma área jurídica que trata das relações entre o Estado e os contribuintes no âmbito da tributação. Ele abrange a instituição de tributos, princípios constitucionais, obrigações dos contribuintes, fiscalização, controle, processo administrativo tributário, imunidades, isenções, planejamento tributário, responsabilidade tributária e parcelamento de dívidas. Essa disciplina visa estabelecer normas e princípios para garantir a justa arrecadação de tributos e a regularidade das relações fiscais entre as partes envolvidas.
O que faz o advogado de Direito Tributário
O advogado de direito tributário é um especialista que orienta e defende contribuintes em questões relacionadas à tributação. Suas funções incluem assessoria e consultoria para evitar problemas fiscais, planejamento tributário para otimização de carga tributária, representação em processos administrativos e judiciais, recuperação de créditos tributários, avaliação de impactos tributários em operações empresariais, auditorias fiscais, defesa em autuações, negociação com órgãos fiscais, análise de legislação e educação/treinamento sobre questões tributárias. O advogado de direito tributário desempenha um papel estratégico na gestão fiscal, assegurando a conformidade com a legislação e protegendo os interesses dos clientes.
Por quê contratar um advogado de Direito Tributário
Contratar um advogado de direito tributário é essencial para otimizar a carga tributária, prevenir problemas fiscais e defender os interesses do contribuinte. Esses profissionais atuam na recuperação de créditos tributários, na defesa contra autuações, na análise de impactos tributários em operações empresariais, na negociação com órgãos fiscais, na educação interna sobre questões fiscais e no desenvolvimento de estratégias de planejamento tributário. Além disso, oferecem atualização constante sobre mudanças na legislação, reduzindo riscos legais e contribuindo para a conformidade fiscal. A contratação de um advogado de direito tributário é vantajosa para empresas e contribuintes individuais que buscam evitar complicações legais e financeiras relacionadas à tributação.
