Salário e Benefícios ainda podem ser um tabu para algumas pessoas nas rodas entre amigos ou colegas de profissão, mas é importante levar em consideração o que as Leis Trabalhistas Garantem e quais são as Obrigações dos Empregadores quando se tem uma empresa, se atentando em cumprir as determinações legais vigentes para evitar possíveis consequências jurídicas e manter a relação saudável com os colaboradores.
Garantias da Lei Trabalhista e Obrigações dos Empregadores Sobre Salário e Benefícios
Para saber quais são as garantias da Lei Trabalhista, são levadas em consideração, principalmente, as determinações da CLT ou Consolidação das Leis do Trabalho, que detalha os direitos e deveres tanto dos empregadores quanto dos colaboradores, abordando pontos fundamentais como jornada de trabalho, férias, aviso prévio e segurança no trabalho.
Do mesmo modo que especifica assuntos considerados determinantes para muitos profissionais quando se deparam com uma vaga, que são os salário e benefícios oferecidos por uma empresa, tendo como base, normalmente, as garantias da Lei Trabalhista..
O que a Lei Trabalhista Garante Sobre Salário e Benefícios?
Ciente de que as empresas costumam levar em consideração a CLT, em relação ao salário, a legislação determina que deve ser pago, até o quinto dia útil do mês seguinte, o valor mínimo nacional, regional ou com base no piso salarial da categoria (a depender de qual indica a maior quantia), na forma de remuneração e com horas extras e adicional noturno, conforme definição prévia, tipo de atividade realizada e demais variáveis.
Em relação aos benefícios que também acabam atraindo a atenção dos candidatos a uma vaga estão, por exemplo, carteira assinada, proteção da jornada de trabalho, férias remuneradas com acréscimo de ⅓ do salário, 13º salário, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), recolhimento do INSS (para garantir seus direitos, caso necessário), vale-transporte e/ou alimentação, aviso prévio, seguro-desemprego e remuneração extra diante de determinadas condições de trabalho.
Logo, os benefícios associados à Lei Trabalhista e às obrigações dos empregadores vão além dos valores acrescentados ao salário, como horas extras, adicional noturno e os citados 13º salário e férias remuneradas, por exemplo.
Obrigações dos Empregadores
Diante dessas garantias, os empregadores têm obrigações a serem cumpridas para evitar as possíveis consequências jurídicas e prezar pela boa relação com os colaboradores, se preocupando em oferecer um ambiente seguro a todos.
E como o salário e os benefícios dependem do cumprimento da Lei Trabalhista e das obrigações dos empregadores, apresentando, normalmente, uma relação direta, uma delas envolve o registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social, formalizando a relação empregatícia e protegendo os colaboradores.
Os empregadores também têm como obrigações a realização de pagamento do salário e dos benefícios, que podem ir além do âmbito exclusivamente financeiro em alguns casos.
Do mesmo modo que precisam se atentar ao prazo das férias, recolhimento de encargos sociais (FGTS), às contribuições ao INSS e ao cumprimento da jornada de trabalho, devendo remunerar aqueles que fazem horas extras (lembrando que é necessário adotar um controle de ponto se sua empresa tem acima de 20 colaboradores).
A segurança e saúde no trabalho também são consideradas uma obrigação dos empregadores, que precisam ter como base as normas regulamentadoras vigentes e fornecer EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) caso sejam realizadas atividades de risco.
Sem esquecer que, ao mesmo tempo em que a contratação de um profissional depende do cumrpimento de etapas, o seu desligamento, principalmente se for por rescisão contratual, também tem um processo a ser seguido, realizando os pagamentos e informando o governo para que o acesso aos benefícios de seguro-desemprego possa ser liberado, por exemplo.
Mas existem outras demandas empresariais que tendem a necessitar do olhar de uma assessoria jurídica, então, não deixe de entrar em contato para que possamos verificar se as Garantias da Lei Trabalhista e Obrigações dos Empregadores sobre Salário e Benefícios estão sendo cumpridos, ou analisar melhor o cenário em que seu negócio encontra atualmente.
