Responsabilidade Civil Empresarial é como nomeamos as situações em que deve-se proteger os direitos e interesses dos envolvidos quando sofrem danos por causa de suas atividades, dos colaboradores ou provocados pelos produtos ou serviços disponibilizados. Ou seja, trata-se de uma obrigação legal de um negócio após causar danos físicos, materiais ou morais a terceiros.
E para que seja configurada sua existência, é preciso que determinados pontos sejam comprovados, como culpa (negligência, imprudência ou má-fé), dano (prejuízo material, físico ou moral), nexo causal (relação direta entre a ação empresarial e o ocorrido) ou objetiva (independe da comprovação de culpa).
Papel Empresarial Diante da Responsabilidade Civil
Conforme detalhado, a responsabilidade civil empresarial é uma obrigação eventual, de origem imprevista ou súbita, que pode ser acionada tanto judicial quanto extrajudicialmente para que as pessoas sejam indenizadas para reparar os danos causados diretamente, seja por ação ou omissão de um(a) empresário(a).
Além disso, é importante saber que as empresas têm responsabilidade civil de diversos tipos, destacando-se, por exemplo:
- Ambiental: danos causados ao meio ambiente;
- Contratual: caracterizada pela falha no cumprimento de um contrato;
- Extracontratual: também conhecida como delitual, acontece quando o dano é provocado a alguém sem que haja acordo oficial;
- por Produto: dano provocado ao consumidor por causa de um produto defeituoso.
Assim, ao valorizar a responsabilidade civil empresarial, tem a chance de conquistar ou manter o sucesso e a sustentabilidade de um negócio, porque garante operações de maneira ética e respeitando aspectos legais, enquanto promove segurança dos interesses próprios e dos consumidores.
Do mesmo modo que melhora as suas relações com todos os envolvidos (stakeholders) e tem as chances de focar em compliance e se proteger contra riscos financeiros, prevenindo litígios.
Mas para isso é preciso que tome algumas providências, que são facilitadas quando conta com o suporte de uma assessoria jurídica especializada, porque precisa, por exemplo:
- Adotar medidas preventivas;
- Gerenciar crises;
- Identificar e analisar riscos;
- Manter atualização e conformidade legal;
- Prezar pela reputação e confiança do consumidor.
Prevenindo Litígios
Apesar de as possibilidades serem variadas e de difícil controle, para prevenir litígios, o que é possível ao se proteger contra possíveis riscos, o(a) empresário(a) pode tomar algumas providências, como contratar seguros contra danos, adotar políticas internas para assegurar conformidade com as determinações legais vigentes, evitar infrações e realizar treinamentos periódicos e conforme identificação de demanda dos colaboradores.
E realizar ou ter uma equipe responsável por acompanhar as queixas e os problemas, como identificar e encontrar soluções para os setores que geram insatisfação aos clientes ou fornecedores, por exemplo. Assim como estar atento aos feedbacks, principalmente ao montar estratégias e colocá-las em prática para solucionar os problemas identificados.
Sem contar que pode ser aconselhável investir em gestão de riscos, em que, com uma assessoria jurídica especializada, consegue identificar situações que tendem a ameaçar o negócio ou patrimônio, e acrescentar as medidas necessárias nas políticas internas e de compliance, além de outras orientações que pode receber, ao longo do tempo, da equipe jurídica e que façam sentido para a sua realidade empresarial, então, basta nos procurar para que possamos ajudar.
