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Direito Bancário é caracterizado por regular e fiscalizar as atividades das instituições financeiras, principalmente as dos bancos, se baseando em normas, princípios e leis específicas, e contando com o suporte de órgãos fiscalizadores, tais como o BC (Banco Central do Brasil) e CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Ou seja, essa área é focada em regular […]
Direitos do Consumidor são garantidos por lei, por meio do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que também é conhecido como Código do Consumidor ou Código de Direitos do Consumidor. Nas normas reguladoras são abordados princípios como vulnerabilidade do consumidor, transparência e boa-fé nas relações, prevenção e reparação dos danos. Qualidade e ofertas próximas às […]
Direito Imobiliário. Assim como acontece em diferentes áreas, o setor Imobiliário também conta com Conceitos Básicos e Aspectos Legais que podem fazer com que as empresas se destaquem dos demais no mercado em que estão inseridas e são responsáveis por regulamentar as relações que envolvem esse universo. Definição de Direito Imobiliário O Direito Imobiliário é […]
A rotina de quem lida com seguros vai além das suas atividades específicas dentro de uma corretora, em que, basicamente, é responsável por intermediar entre a empresa e o contratante que procura a melhor opção, porque, assim como em diversas áreas, precisam se atentar às questões jurídicas para que não sofra as consequências por descumprimento […]
Direito Ambiental. Ao traçar suas ideias e tirá-las do papel, o(a) empresário(a) já tem definidos seus principais objetivos ou mesmo está disposto a modificá-los com o passar do tempo quando tem a mente aberta para acompanhar as tendências de mercado ou do seu público sem deixar seus princípios para trás. E algumas dessas propostas envolvem […]
Os contratos são considerados uma das bases do Direito Empresarial e que, dependendo da sua finalidade e do contexto geral, devem cumprir Obrigações Legais para que de fato tenham valor legal. Logo, são considerados uma garantia de que os envolvidos cumpram com as cláusulas que detalham o acordo firmado, respeitando as leis vigentes e condizentes […]
