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Quando um Contrato não Pode ser Renovado? O prazo da relação contratual está chegando ao fim e surgem dúvidas, como “prorrogamos ou encerramos o acordo”? Para ajudar a tomar uma decisão é importante saber se prorrogar é juridicamente permitido. Justificativas Jurídicas para um Contrato não ser Renovado As justificativas jurídicas para um contrato não ser […]
Responsabilidade Civil do Estado para Reparação por Danos é uma forma de restauração, independentemente se houve ou não uma ação ilícita, porque depende de uma hipótese de risco. E para isso, existem normas específicas e envolve a aplicação de indenização a depender de cada situação, como vamos abordar neste artigo. Responsabilidade Civil do Estado Diante […]
Autuações Fiscais, como Funcionam e Quais são seus Direitos? Autuações Fiscais são um procedimento fiscalizador realizado por órgãos da Administração Fazendária capazes de afetar a imagem e causar desequilíbrios financeiros. Como Funcionam e Quais são seus Direitos Diante de Autuações Fiscais Chamamos de autuações fiscais quando o Fisco notifica que encontrou uma irregularidade (na apuração, […]
Sucessão Empresarial no Direito Civil é uma forma de transferir a gestão e propriedade de um negócio para outro(s) responsável(is) capacitados e previamente escolhidos, o que permite Garantir a Continuidade da Empresa. Sucessão Empresarial para Garantir a Continuidade da Empresa A sucessão empresarial é responsável por transferir estrategicamente a gestão para outros responsáveis, seja por […]
Elaboração do Plano de Recuperação Judicial Empresarial pode ser eficaz, principalmente ao contar com uma assessoria jurídica, que consegue analisar detalhadamente e orientar sobre as melhores opções diante de cada realidade. Plano de Recuperação Judicial Empresarial A recuperação judicial é uma forma de preservar a empresa que está diante de uma crise econômico-financeira, possibilitando a […]
Regulação da Concorrência – Limites e Possibilidades Jurídicos, que também pode ser conhecida pelo termo Direito da Concorrência ou antitruste, é uma forma de proporcionar lealdade nas relações empresariais, garantindo que sejam praticadas ações saudáveis, justas e benéficas para todos. Para isso, há uma concorrência entre empresas, gerando um mercado eficiente, evitando práticas restritivas ou […]
Como a Advocacia Ambiental Protege Empresas tem sido uma questão e vantagem para quem se preocupa com este que é um tema atual e tem recebido um aumento da fiscalização e aplicação de consequências jurídicas para aqueles que não adotam as medidas adequadamente, o que não tende a ser o caso de quem investe em […]
Obrigações dos Contribuintes Empresariais são os Deveres Fiscais dos empresários em relação ao pagamento de tributos obrigatórios que assumem para garantir o funcionamento legal do seu negócio. Principais Obrigações dos Contribuintes Empresariais Para se manter em dia com a Receita Federal, é importante contar com uma assessoria jurídica, porque é formada por profissionais que têm […]
Licitações Públicas são conhecidas por gerar oportunidade de negócio entre empresas privadas e públicas, permitindo expansão dos negócios e fornecimento de produtos ou serviços, e economia para os cofres públicos, respectivamente. Mas isso somente é possível entre aquelas que demonstram interesse e cumprem os requisitos para participar das Licitações Públicas. Então, continue a leitura deste […]
Direitos de Propriedade são uma forma de proteger seus bens (patrimônio) contra diversos crimes, como apropriação ou uso indevido, possibilitando a reivindicação dentro da legalidade. Logo, trata-se de um meio de ter a titularidade de um bem, garantindo os direitos de uso, benefícios, disponibilidade e reivindicação em caso de uso ou posse indevida, desde que […]
Direito Falimentar, dentro do universo empresarial, é um ramo envolvendo casos em que o(a) empresário(a) não consegue arcar com suas obrigações, forçando-o(a) a declarar falência ou entrar com um plano de recuperação, desde que se enquadre nos requisitos. Isso acontece com base em regras que especificam a forma como o devedor precisa prosseguir diante da […]
Concorrência, apesar de ser comumente associada à algo negativo, é considerada importante para equilibrar a economia, garantir preços justos, despertar criatividade e inovação, e atrair clientes, desde que seja de forma justa e igualitária. Sendo assim, a livre concorrência é permitida no Brasil para o(a) empresário(a) destacar seu negócio no mercado, impedir o monopólio e […]
