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Responsabilidade Civil Empresarial é como nomeamos as situações em que deve-se proteger os direitos e interesses dos envolvidos quando sofrem danos por causa de suas atividades, dos colaboradores ou provocados pelos produtos ou serviços disponibilizados. Ou seja, trata-se de uma obrigação legal de um negócio após causar danos físicos, materiais ou morais a terceiros. E […]
ITBI, representação de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, é um tributo municipal voltado para quem deseja adquirir, ou vender imóveis, cobrado nas transferências imobiliárias entre pessoas vivas, mas que pode gerar custos extras ao comprador. E para estar minimamente preparado para o imposto obrigatório e evitar os pagamentos indevidos, o ideal é saber fazer […]
No momento de criar uma empresa, algumas necessidades básicas são identificadas, como a que envolve a Escolha do Tipo Societário, que precisa ser condizente ao tipo de atividade econômica de cada Empresa, por contarem com características e implicações legais e fiscais específicas. Escolha do Tipo Societário Adequado para Cada Empresa A sociedade empresarial é considerada […]
Reduzir a Carga Tributária de forma estratégica e legalmente válida é possível ao fazer um Planejamento Tributário adequado, diminuindo os riscos enquanto cumpre as obrigações legais e tributárias da empresa. Otimização da Carga Tributária com Planejamento Tributário O Planejamento Tributário é uma ferramenta válida legalmente que possibilita a economia da carga tributária e o crescimento […]
Contratos Administrativos são destinados aos acordos entre empresas e Órgãos Públicos (Poder Público), o que leva a formalidades e requisitos específicos após as etapas do processo de licitação serem cumpridas. Descrição dos Contratos Administrativos Os acordos firmados entre poder particular (pessoas físicas ou jurídicas) e Administração Pública envolvem cláusulas específicas que também incluem os procedimentos […]
O desejo de recuperar as dívidas pode ser realizado, porque quando um negócio está diante de uma crise econômico-financeira, tem a possibilidade de evitar a falência, desde que se encaixe em alguns requisitos, ao solicitar a Recuperação Judicial para ter a chance de Reestruturar as Dívidas Empresariais. Definição de Recuperação Judicial Definida como um mecanismo […]
Contratos Bancários. Uma das necessidades envolvendo a abertura de uma empresa é iniciar uma relação com o banco de sua escolha, que tende a ser aquele que oferece as melhores propostas e serviços para o que necessita. Mas essa escolha, assim como tantas outras que abraçam o universo empresarial, deve, preferencialmente, ser minuciosamente analisada para […]
Um dos objetivos das empresas é manter a sua imagem e credibilidade positiva com os clientes, fazendo com que se tornem fiéis e até divulguem o seu trabalho. E para alcançar esse objetivo, uma das maneiras é evitando Práticas Comerciais Abusivas. Exemplos de Práticas Comerciais Abusivas Propaganda enganosa, venda casada ou de produtos falsificados, descumprimento […]
Contratos de Locação. Se a sua empresa está procurando um espaço, seja para troca ou pela primeira vez, ou trabalha com locação, é importante ter em mente alguns Direitos e Deveres de Proprietários e Inquilinos. Direitos e Deveres dos Contratos de Locação Lidar com aluguel pode ser uma questão desafiadora, com possibilidade de riscos relacionados […]
Resolução de Sinistros e Indenizações. Ao estar diante de um incidente ou evento inesperado que causa algum tipo de prejuízo, damos o nome de sinistro. E quem possui seguro pode ser indenizado conforme o acordo feito com a seguradora, que assumiu os riscos para proteger o seu cliente ao formalizarem o contrato, o que é […]
Compliance Ambiental. Para quem de fato se preocupa com as questões ambientais, de sustentabilidade e responsabilidade com o meio ambiente, existem aspectos jurídicos e práticas sustentáveis em constante evolução que precisam ser levadas em consideração. Compliance Ambiental Um dos principais pontos envolve o desenvolvimento econômico em conjunto com uma atuação sustentável, preservando o meio ambiente, […]
Direito Societário. Antes de abrir uma empresa ou mesmo no momento de começar a traçar o planejamento para a criação de um negócio, é válido estar ciente sobre os processos envolvendo os passos iniciais e as leis vigentes tanto na área Empresarial quanto em relação ao mercado em que pretende se inserir. Por isso, é […]
