Licitações Públicas são conhecidas por gerar oportunidade de negócio entre empresas privadas e públicas, permitindo expansão dos negócios e fornecimento de produtos ou serviços, e economia para os cofres públicos, respectivamente.
Mas isso somente é possível entre aquelas que demonstram interesse e cumprem os requisitos para participar das Licitações Públicas. Então, continue a leitura deste artigo para conhecer Procedimentos, Regras e como Participar com Sucesso.
O que são Licitações Públicas?
Chamamos de licitação o processo de contratação de alienações, compras, obras e serviços por parte da Administração Pública. Desta forma, consegue garantir transparência no uso do dinheiro público, ter contratações aptas e vantajosas, competição justa entre os interessados e incentivar a inovação e o desenvolvimento sustentável.
Procedimento
O procedimento das licitações públicas envolve as fases:
- Preparatória: o órgão público identifica a necessidade de abrir uma licitação, determinando um objeto, projetando custos e elaborando o edital;
- de Divulgação do edital de licitação: a publicação do edital é feita para que as empresas saibam desta oportunidade, das regras e dos requisitos;
- de Apresentação de propostas e lances: é a fase das empresas interessadas apresentarem suas propostas, especificando condições técnicas, prazos e preços, com possibilidade de participarem de lances a depender do cenário;
- de Julgamento: é o momento de avaliar e classificar as propostas;
- de Habilitação: verificação da documentação enviada pelas empresas para saber se enquadram-se nos requisitos;
- Recursal: os participantes apresentam recursos contra a decisão sobre o vencedor, geralmente, questionando possíveis irregularidades;
- de Homologação: o processo é avaliado de modo geral e o resultado é decretado, permitindo a contratação.
Regras
No Brasil, além de terem como base os editais, as licitações públicas são regulamentadas, principalmente, pela Lei de Licitações e Contratos, que determina os princípios e as diretrizes para os processos de licitações, tais como, eficiência, igualdade, interesse público, legalidade, planejamento, publicidade, segurança jurídica e transparência.
Assim como devem ser levadas em consideração as regulamentações específicas de cada setor ou tipo de licitação, além das que são destinadas às áreas de educação, saúde e Tecnologia da Informação, por exemplo.
Como Participar com Sucesso
Primeiramente, de um modo geral, as licitações públicas são abertas para todas as empresas que demonstram interesse, desde que tenham regularidade fiscal, comprovem capacidade econômica e técnica, e não tenham impedimento devido a sanções administrativas.
Em seguida, é importante conhecer a legislação (Lei de Licitações e Contratos), preferencialmente ao contar com uma assessoria jurídica, e o edital, que costuma ser publicado em portais eletrônicos e no Diário Oficial da União, dos Estados ou dos Municípios, em que estão descritos os objetivos da licitação, especificações técnicas, critérios de seleção, preços, prazos e condições de entrega.
Cumprir os requisitos de habilitação do edital, apresentar documentação legal (comprovante de regularidade fiscal da empresa e outros exigidos pelos órgãos fiscais), mostrar ou comprovar sua capacidade técnica, econômica competitiva, de cumprimento dos prazos e que tem experiência também são pontos importantes para participar com sucesso de licitações públicas.
Então, se deseja beneficiar-se de uma contratação com a administração pública por meio de Licitações Públicas, não hesite em nos contatar para que possamos tirar suas dúvidas, auxiliar em relação ao procedimento, edital e à documentação, defender seus direitos, prevenir litígios e investir em uma participação de sucesso.
