Impacto da LGPD nas Empresas tende a ser diferente a depender das providências que precisam ser frequentemente tomadas, mas é essencial que as determinações legais sejam respeitadas para evitar a aplicação de sanções administrativas condizentes à infração cometida.
Por exemplo, ao realizar a coleta de dados, é fundamental que seja de dados pessoais estritamente necessários e justificáveis, exclusivamente após o consentimento por parte do titular, e devendo atender o quanto antes ao pedido de acesso, edição, anonimização ou interrupção a qualquer momento, resultando na sua eliminação.
Então, continue a leitura para conhecer o Guia de Adaptação e Segurança Jurídica para Empreendedores que montamos pensando nas adequações e nos investimentos gerais que podem ser feitos para estar dentro da Lei.
Guia de Adaptação à LGPD e Segurança Jurídica para Empreendedores
Contratação de colaboradores, identificação de clientes e biometria fazem parte do que chamamos de dados pessoais, informações que são valiosas nos dias atuais e, segundo a LGPD, devem ter segurança, privacidade e transparência por parte de quem os coleta.
Sigla para Lei Geral de Proteção de Dados, determina que os dados pessoais tratados por qualquer pessoa (física ou jurídica) devem ser devidamente protegidos, garantindo maior controle dos titulares às suas informações e facilidade para tentar rastrear possíveis irregularidades, por exemplo.
Por isso, este guia de adaptação e segurança jurídica aos empreendedores tem explicação do impacto da LGPD nas empresas e conta com as principais dicas de adequação.
Consentimento
Antes dos dados pessoais serem coletados, é fundamental que o titular esteja ciente e autorize seu tratamento, de forma livre e expressa, o que pode acontecer por meio de cadastros, formulários e políticas de privacidade.
Além da transparência no momento de solicitar o consentimento, também se faz importante permitir, a qualquer momento, a interrupção do tratamento de dados, atendendo ao pedido do titular prontamente.
DPO ou Encarregado de Proteção de Dados
Entre as determinações legais que causam impacto nas empresas também está a nomeação de um DPO ou Encarregado de Proteção de Dados, um profissional que precisa atuar como um canal de comunicação entre empresa, titulares e ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), orientar os colaboradores sobre boas práticas e atender solicitações associadas aos direitos dos titulares.
Mapeamento e Controle de Dados Pessoais
Segundo a LGPD, também é importante que os empreendedores providenciem o mapeamento e controle dos dados pessoais tratados, identificando as informações coletadas, o banco de dados, a permissão de compartilhamento e o tempo de duração do tratamento.
Medidas de Segurança
Outro impacto da LGPD nas empresas que depende de adaptação é a necessidade de providenciar medidas de segurança para impedir acessos indevidos e possíveis ameaças e vazamentos. E, para isso, é possível investir em anonimização de dados, criptografia e restrição de acesso ao conteúdo, devendo ser uma preocupação de todos os colaboradores.
Relatório de Impacto (RIPD)
Segundo as determinações legais da LGPD, as empresas precisam criar relatórios simplificados sobre o modo que realizam o tratamento de dados pessoais e gerenciam os riscos.
Sanções Administrativas
Quando alguma irregularidade ou infração é identificada e devidamente comprovada, sanções administrativas condizentes tendem a ser aplicadas, como multa, bloqueio parcial ou total das atividades econômicas, entre outras descritas na legislação.
Adequações Gerais
Além desses impactos, outras práticas aconselháveis para estar em constante conformidade com a LGPD são capazes de impactar os negócios, como estudar e coletar somente os dados pessoais estritamente necessários, revisar documentos jurídicos vigentes e de novos acordos, reforçar a Política de Segurança da Informação, fazer treinamentos dos colaboradores de forma periódica ou conforme a necessidade, e investir em tecnologia adequada, como dos bancos de dados e criptografia.
Mas também existem os Impactos da LGPD nas Empresas que são identificados individualmente, seja devido ao porte, à área de mercado em que estão inseridas ou mesmo às adequações ou aos investimentos que precisam ser providenciados. Então, não hesite em entrar em contato para que possamos ajudar com orientações além das que estão descritas neste Guia de Adaptação e Segurança Jurídica para Empreendedores.
