Jornada de Trabalho envolve os Direitos e Deveres dos Colaboradores, além dos destinados aos contratantes. Mas do ponto de vista empresarial, em que você é responsável, direta ou indiretamente, pela contratação dos profissionais, é importante estar ciente sobre as questões legais envolvendo este assunto.
Direitos e Deveres dos Colaboradores na Jornada de Trabalho
Do ponto de vista jurídico, existem aspectos fundamentais que precisam receber a devida atenção por parte das empresas para que os colaboradores também sejam amparados em relação aos seus direitos e deveres.
Em relação à jornada de trabalho, que é o período destinado à execução das funções dos colaboradores na empresa, com base no Direito do Trabalho, deve ser respeitada a carga horária de 8h por dia ou 44h por semana em um trabalho regular, com a possibilidade de estender para 12h, desde que seja garantido um descanso mínimo de 36h.
Mas isso não impede que seja acordada uma redução da jornada de trabalho com a empresa ou os demais colaboradores, ou que cumpram 6h em turnos de revezamento sem interrupção.
Do mesmo modo que existem categorias que, embasadas por lei, contam com horários diferenciados, como as que são destinadas aos advogados, aeronautas, bancários, jornalistas e radiologistas, por exemplo.
Direitos dos Colaboradores na Jornada de Trabalho
Entre um dos direitos dos colaboradores na jornada de trabalho está o recebimento de 50% a mais por hora no valor ou acúmulo no banco de horas para usar futuramente ao acabar trabalhando 2h além do combinado regularmente por dia.
Outro direito é o do descanso semanal remunerado de 24h seguidas, o que, normalmente, acontece aos Domingos, com exceção de quem trabalha neste dia da semana, em que lhe cabe uma escala de revezamento mensal. Do mesmo modo que deve ter um intervalo mínimo de 11h de descanso entre jornadas e 1h para refeição, no mínimo.
Assim como é seu direito receber o salário bruto regular de acordo com as horas trabalhadas, com adicional ou desconto, a depender de cada situação e colaborador. Sobre a remuneração relacionada ao descanso, deve estar incluída no salário de quem trabalha e recebe quinzenal ou mensalmente.
Sem contar que estão amparados por lei em relação ao atraso, com tolerância de cinco minutos antes e depois da jornada de trabalho. Quanto às faltas, existem situações que impedem o desconto no salário, tais como, falecimentos específicos por 2 dias seguidos, casamento por 3 dias consecutivos, cumprimento de exigências do Serviço Militar pelo tempo necessário, entre outros. Já as sem justificativa, os descontos podem ser condizentes.
Deveres dos Colaboradores na Jornada de Trabalho
Em relação aos deveres dos colaboradores na jornada de trabalho está o uso correto do sistema de ponto (manual, mecânica ou eletrônico), que é responsável por registrar as horas trabalhadas, uma exigência destinada às empresas que contam com mais de 10 funcionários.
Assim como é seu dever observar a possibilidade de um regime de sobreaviso, em que precisa estar disponível para empresa a qualquer momento por 24h, a depender da necessidade.
Então, a recomendação geral, como equipe jurídica, é combinar com os colaboradores os detalhes sobre o tempo diário a ser dedicado, semanal ou mensalmente, e as flexibilidades e possibilidades, o que permite saber quais são seus deveres de acordo com suas funções.
Além dos Direitos e Deveres dos Colaboradores na Jornada de Trabalho, é importante que os responsáveis estejam cientes de que quando a legislação vigente não é respeitada, pode acabar resultando em prejuízo à saúde, qualidade de vida, produtividade e consequências jurídicas. Então, não hesite em entrar em contato para que consigamos evitar possíveis problemas envolvendo o Direito do Trabalho ou Empresarial de um modo geral.
