Direito Trabalhista. Ser um Empresário nos tempos atuais requer um conhecimento além do que envolve a sua área de mercado, necessitando até do suporte de uma assessoria jurídica especializada para que consiga ter a chance de se destacar e alcançar suas metas e seus objetivos.
E como, normalmente, acontece nos negócios de diferentes portes, é aconselhável estar ciente sobre o Direito Trabalhista, que vai além de ter colaboradores dedicados e que desejam fazer o diferencial para alcançarem o sucesso.
Importância do Direito Trabalhista
O Direito Trabalhista é caracterizado por um conjunto de medidas voltadas para garantir que as ações e decisões relacionadas com questões trabalhistas de uma empresa estejam alinhadas com as leis e regulamentações vigentes.
Então, além de lidar com a preservação dos direitos dos trabalhadores, é importante prezar pelo seu bem-estar e pela sua qualidade de vida, o que acaba proporcionando uma boa relação entre o(a) empresário(a) e os colaboradores, e evitando possíveis problemas judiciais no futuro.
Principais Leis Trabalhistas
Diante da sua importância, é válido que as empresas se atentem às demandas envolvendo salário, descanso semanal remunerado, adicionais e horas extras, normas dos sindicatos da sua área, demissão, rescisão de contrato e terceirização de serviço.
Assim como segurança e saúde ocupacional, ambiente saudável, entre outras questões que tendem a variar de acordo com o mercado em que a empresa está inserida por causa de necessidades específicas, como as que envolvem o uso de EPIs e as condições de insalubridade, por exemplo.
Férias
Em relação às férias, a pessoa tem direito a 30 dias consecutivos após completar um ano de trabalho, que tem a data marcada pelo seu empregador. Porém, há possibilidade de dividir o período em partes, conforme consta na Lei, que também detalha sobre os direitos de pagamento em dobro em relação às férias vencidas ou de ⅓ do salário para remunerá-las.
FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, representado pela sigla FGTS, é caracterizado por dar um suporte aos trabalhadores que são demitidos diante de determinadas situações, como por justa causa, por exemplo.
Esse valor faz parte da quantia depositada mensalmente pela empresa durante o tempo em que está prestando suas funções trabalhistas, o que não é debitado do salário.
Jornada de Trabalho
Em relação às horas trabalhadas, o limite é de 8h diárias e 44h semanais, com possibilidade de ajuste e redução, mas desde que sejam respeitadas as determinações vigentes. Além disso, existe a jornada 12×36, em que a pessoa trabalha 12h e descansa por 36h.
Mas, em resumo, a jornada deve ser composta por 44 ou 48 horas, contando com as horas extras, totalizando 220 horas mensais, sem levar em consideração o período gasto para percorrer o trajeto da casa até o trabalho e vice-versa.
Vale-Transporte
O vale-transporte é outro direito garantido, em que o trabalhador deve receber mensalmente uma quantia, respeitando as determinações legais, correspondente às despesas de locomoção entre casa e trabalho, tanto em relação à ida quanto à volta.
13º Salário
O 13° salário é o direito que os colaboradores têm de receber um pagamento extra no mês de Dezembro em uma quantia proporcional ao período trabalhado no decorrer do ano, como consta na legislação. E ainda tem a possibilidade de ser pago em duas parcelas, sendo a primeira até Novembro ou no mês de férias, e até o dia 20 de Dezembro.
Diferencial da Assessoria Jurídica Especializada em Direito Trabalhista
Além da importância mencionada sobre o Direito Trabalhista, contar com uma assessoria jurídica especializada permite que as empresas identifiquem erros e tenham a oportunidade de corrigi-los o quanto antes, preservem a sua imagem e reputação, e tenham documentos personalizados para cada necessidade e cenário.
Assim como a equipe pode dar um auxílio para que os negócios tenham a chance de proporcionar um ambiente de trabalho que favoreça todos os envolvidos, sem infringir as leis vigentes, entre outros benefícios que tendem a ser observados com o passar do tempo e das experiências.
