Direitos e obrigações dos administradores, classificação das sociedades, regras para relações mercadológicas, livre concorrência, Propriedade Intelectual, acordos e contratos fazem parte do universo do Direito Empresarial, em que o seu conhecimento detalhado é importante para o Sucesso dos Negócios, garantindo uma atuação em conformidade com as normas vigentes.
Conceito do Direito Empresarial
Anteriormente conhecido como direito mercantil, tem sua origem baseada nos costumes e nas tradições dos comerciantes da Idade Média, por isso, conta com um conjunto de normas responsáveis por regulamentar a relação comercial, ou seja, as atividades econômicas, que envolvem a obtenção de lucro.
Importância para o Sucesso de seu Negócio
Também conhecido como direito comercial, o Direito Empresarial é fundamental quando o assunto é a ordem socioeconômica, porque oferece segurança jurídica às relações comerciais e preza pelo cumprimento de contratos, pela manutenção da ordem no ambiente empresarial e pelos direitos dos empresários.
Ele estimula o desenvolvimento econômico ao proporcionar um ambiente atrativo para investidores e empreendedores, o que, consequentemente, impulsiona a livre concorrência.
Além disso, tem a sua importância baseada no fato de uma empresa ter a chance de poder focar em uma atuação preventiva, porque detalha os aspectos legais para que consiga exercer suas atividades no mercado em que está inserida, estando ciente sobre o que é possível ou não fazer de acordo com as leis vigentes.
Assim, pode garantir a proteção de marcas e patentes, acordos estratégicos, bons investimentos, gestão dos negócios, o planejamento de entrada e saída de sócios / acionistas, governança, contratos bem elaborados e com redução de brechas para evitar possíveis problemas futuros, diminuição dos riscos de falhas e aplicações de multas ou sanções, e relação transparente (com clientes, usuários, colaboradores, fornecedores e parceiros), por exemplo.
Isso é possível por causa da característica de manter suas regras constantemente atualizadas e acompanhando, de certa forma, as mudanças do mercado mundial, dando a oportunidade de diferentes tipos de empresas terem a chance de atuar em conformidade com o Direito Empresarial.
Ramificações do Direito Empresarial
Entre os ramos do Direito Empresarial destacam-se, principalmente:
- Direito do Consumidor: determina regras para as relações de consumo;
- Direito Falimentar: engloba a recuperação judicial ou extrajudicial, e falência;
- Direito Societário: responsável por regular as questões envolvendo as sociedades.
Características das Empresas
Outro ponto envolve a questão societária, porque cada negócio deve levar em consideração tal quesito no momento de atuar em conformidade com o Direito Societário e as leis vigentes.
- Sociedade Anônima: o capital é formado pela aplicação dos sócios, repartido em ações, fazendo com que cada um tenha sua responsabilidade limitada ao seu respectivo preço;
- Sociedade Comandita por Ações: caracterizada por administradores com responsabilidade solidária e ilimitada, e sócios com dever limitado de acordo com sua respectiva quota;
- Sociedade Comandita Simples: formada por sócios comanditários (possuem obrigações ilimitadas de acordo com suas quotas) e comanditados (pessoas físicas que têm o poder de administração e respondem pelas obrigações de forma ilimitada);
- Sociedade Limitada: diante de um prejuízo, os sócios não podem ser responsabilizados além de suas quotas;
- Sociedade por Nome Coletivo: formada por pessoas físicas e solidárias, que dividem a responsabilidade de uma dívida da empresa, com possibilidade de atingir os bens pessoais de cada sócio.
A partir desta compreensão e optando por atuar em conjunto com uma assessoria jurídica especializada em Direito Empresarial, é possível ter a chance de agir de forma preventiva e focando em compliance, por exemplo, visando melhores abordagens e investimentos estratégicos indicados individualmente para garantir o sucesso do seu negócio.
