Como Importância do Contrato de Trabalho podemos citar, basicamente, a Proteção para Empregadores e Colaboradores, porque é um documento oficializando o acordo firmado e uma garantia de que o combinado vai ser cumprido.
Importância do Contrato de Trabalho
A relação de trabalho entre empregadores (pessoa física ou empresa que atua no mercado remunerando e orientando os funcionários) e colaboradores (prestadores de serviço fixos) é uma das atividades de um negócio que nós, como assessoria jurídica, costumamos recomendar que seja oficializada por meio do contrato, um instrumento responsável por regulamentar esse tipo de vínculo.
Assim, é possível contar com proteção para empregadores e colaboradores, porque, quando devidamente elaborados, contêm direitos e responsabilidades de ambas as partes, detalhes sobre salário, alinhamento de expectativas, definição de prazo determinado ou indeterminado, casos de rescisão contratual, benefícios, consequências jurídicas diante de descumprimento do contrato, entre outras cláusulas legais e que façam sentido para cada negócio.
Do mesmo modo que a importância do contrato de trabalho também pode ser associada a uma forma de ter transparência na relação, evitar possíveis conflitos e garantir amparo jurídico em casos de disputa, por exemplo.
Princípios do Contrato de Trabalho
Diante da importância do contrato de trabalho, no momento de elaborá-lo, é válido se atentar aos seus princípios, sendo de continuidade (relação mantida ao longo do tempo), onerosidade (reciprocidade quanto às obrigações e à vantagem econômica), subordinação (respeito à hierarquia da relação) e pessoalidade (impossibilidade de substituição do colaborador ou da transferência de suas obrigações para outra pessoa).
Alinhamento Entre as Partes
Para garantir a proteção para empregadores e colaboradores ao fazer um contrato de trabalho, recomendamos, como na maioria dos casos, que o documento seja elaborado e revisado com o auxílio de uma assessoria jurídica, porque conseguimos garantir que sejam feitos de acordo com a legislação vigente, preservando os princípios da boa-fé e de forma a evitar cláusulas abusivas, por exemplo.
Tipos de Contrato de Trabalho
Sendo assim, também há necessidade de identificar o tipo de documento que se enquadra em cada caso, em que temos disponíveis como modelos os contratos de trabalho:
- de Estágio: voltado para processo educacional que pode ou não ser obrigatório, mas que o vínculo acontece tanto com o colaborador quanto à instituição de ensino;
- de Experiência: com prazo de até 90 dias, é regulado pela CLT e, normalmente, é feito diante da contratação de novos colaboradores;
- de Jovem Aprendiz: também com prazo determinado, envolve colaboradores entre 14 e 24 anos inscritos no programa de aprendizagem, devendo apresentar matrícula e frequência escolar;
- Intermitente: acontece quando a prestação de serviços não é contínua, ou seja, há revezamento entre os período de prestação e inatividade;
- por Obra: comumente associado à área de Construção Civil, o tempo determinado está associado ao período de empreitada ou obra;
- por Safra: quando determinado período do ano depende de um maior número de contratação para suprir as necessidades de quem trabalha no meio rural;
- por Tempo Determinado: também conhecido como a termo da CLT, o seu período de duração é predeterminado ou a execução do serviço tem um prazo para acontecer, o que costuma ocorrer durante experiência e atividades transitórias, por exemplo;
- por Tempo Indeterminado: se trata de um acordo sem data para ser encerrado e, normalmente, é firmado após um contrato de experiência, contendo benefícios como salário mínimo condizente com a função, férias remuneradas, 13° salário, jornada regular de 8h, horas extras e benefícios em caso de demissão sem justa causa;
- Remoto: funções exercidas fora das dependências do empregador;
- Temporário: contém elementos da prestação de serviços e terceirização, tem relação com alta temporada ou demanda, substituição em período de férias ou licença-maternidade, por exemplo.
Diante da Importância do Contrato de Trabalho, principalmente quando o assunto envolve a Proteção para Empregadores e Colaboradores, não hesite em entrar em contato para que possamos verificar se a documentação existente está de acordo com cada contratação ou quais providências são necessárias para o seu caso!
