Direito Cooperativo é voltado ao amparo e à regulamentação das cooperativas, que valorizam tecnologia, desenvolvimento socioeconômico e valores humanos básicos. Logo, a assessoria jurídica especializada nessa área é responsável por orientar em relação aos problemas, às estratégias indicadas e à forma de alcançar resultados.
Fundamentos do Direito Cooperativo
É classificada como cooperativa a união de pessoas com objetivos em comum para montar um negócio único e que priorize suas necessidades e seus interesses, levando em consideração o compromisso socioeconômico e a igualdade nos momentos de decisão.
Legislação
Primeiramente, é fundamental estar ciente sobre leis e aspectos jurídicos que envolvem a fundação de cooperativas, os órgãos reguladores e fiscalizadores, as demandas específicas e todos os quesitos burocráticos do Direito Cooperativo.
Plano de Negócios
Uma das etapas fundamentais é o desenvolvimento de um plano de negócios bem estruturado, com análise de mercado em relação ao produto ou serviço que pretendem disponibilizar, estudo sobre possível potencial e identificação de demanda do mercado.
Estrutura Legal
Definir e documentar os valores da sociedade por meio do estatuto é outra necessidade quando se deseja criar uma cooperativa. Por isso, deve conter área de atuação, endereço, capital social mínimo, métodos de administração e fiscalização, regras das assembleias, funções individuais, direitos e deveres, e regras para admissão e demissão dos membros.
Membros e Administração
Envolve o recrutamento de membros da cooperativa e desenvolvimento financeiro e administrativo, o que inclui abertura de conta no banco, contratação de seguro, devidos registros, elaboração de regras e procedimentos para administração, e eleição dos líderes.
Registro
Realizar o registro da cooperativa na Junta Comercial do Estado, em que a emissão do CNPJ depende da análise de documentos básicos, tais como, Estatuto Social e de identificação dos administradores.
Assim como deve se registrar na OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) munido de requerimento do registro, Estatuto Social e cartão CNPJ, e realizar o pagamento das taxas.
Importância do Direito Cooperativo
Devido ao fato de as cooperativas representarem um futuro empresarial inclusivo e colaborativo, o Direito Cooperativo é considerado importante por regulamentar os seus processos de fundação, registro e funcionamento, o que permite a construção de uma base sólida e com crescimento a longo prazo. Desta forma, essa área jurídica garante participação democrática dos membros, divisão igual dos excedentes, compliance e desenvolvimento sustentável.
Assim sendo, a assessoria jurídica especializada é responsável por auxiliar na criação e no registro das cooperativas, elaborar documentos, indicar compliance, evitar ou solucionar litígios, recomendar medidas preventivas e incentivar ou providenciar treinamentos periódicos aos membros.
Além disso, consegue orientar em relação à governança cooperativa, aos riscos e às vantagens, aos requisitos básicos, à documentação necessária, às providências a serem tomadas, à importância de prezar por bons relacionamentos e pela união dos associados.
Sem contar que explica sobre o funcionamento dos órgãos, como ter um bom relacionamento com os membros e a importância de prezar pelo cumprimento das normas, dos regulamentos e das leis vigentes de forma contínua.
E a assessoria jurídica especializada ainda aconselha sobre a importância da realização de reuniões necessárias e periódicas, manutenção de contratos, as atas, assembleias, a participação de reuniões de conselhos e da diretoria, e o que mais exigir um ajuste por parte dos membros, com os objetivos de garantir a proteção dos interesses e direitos dos membros, e o cumprimento dos princípios legais do Direito Cooperativo.
