Direito Ambiental. Ao traçar suas ideias e tirá-las do papel, o(a) empresário(a) já tem definidos seus principais objetivos ou mesmo está disposto a modificá-los com o passar do tempo quando tem a mente aberta para acompanhar as tendências de mercado ou do seu público sem deixar seus princípios para trás.

E algumas dessas propostas envolvem as questões Ambientais e a Sustentabilidade Empresarial, que, preferencialmente, devem seguir as determinações legais para que não sejam aplicadas consequências jurídicas condizentes às infrações e ações contrárias às previstas em lei.

Assim sendo, essa relação, que engloba a responsabilidade ambiental, se traduz como uma obrigação de lidar com as consequências negativas das atividades empresariais ao meio ambiente, tomando as providências necessárias para prevenir, eliminar ou reparar os danos provocados ou que poderiam surgir.

Direito Ambiental e Sustentabilidade nas Empresas

O Direito Ambiental envolve leis e regulamentações voltadas à proteção do meio ambiente e ao incentivo da sustentabilidade, o que acaba impactando nas atividades das empresas, porque precisam se atentar à gestão de resíduos, emissão de poluentes, ao uso de recursos naturais, à degradação do ecossistema, dentre outras maneiras que sua atuação influencia negativamente no ambiente de um modo geral.

Desta forma, são criadas unidades de conservação, regulamentado o uso de recursos ambientais e promovidas ações de recuperação de áreas degradadas e de redução de desmatamento, por exemplo. 

Ou seja, é uma área que promove o desenvolvimento sustentável ao mesmo tempo que leva em consideração as necessidades econômicas da empresa e a preservação do meio ambiente.

Enquanto isso, a sustentabilidade empresarial é a busca pelo equilíbrio entre crescimento financeiro, bem-estar social e preservação do meio ambiente, que são os pilares essenciais para criação de valor a longo prazo nesse quesito. E para que funcionem em harmonia, é fundamental que as organizações respeitem as normas ambientais vigentes para conseguirem alcançar tal objetivo. 

Vantagens

Entre as vantagens proporcionadas pela sustentabilidade empresarial de forma a respeitar as leis e regulamentações vigentes estão acesso aos novos mercados, fortalecimento da reputação, eficiência operacional e possibilidade de conquistar o público que tem apresentado mudanças no comportamento de consumo.

Assim como são oferecidos incentivos fiscais e financeiros aos projetos que promovem práticas sustentáveis, estimulando a adoção de medidas responsáveis em meio à aplicação das suas atividades no mercado.

Desafios

Alguns pontos desafiadores para que sejam colocados em prática envolvem a complexidade das regulamentações, os custos iniciais para adotar ou adaptar as medidas necessárias, e a resistência cultural para consumir esse tipo de produto(s) ou serviço(s).

Sem contar a necessidade de equilibrar o crescimento econômico com a preservação ambiental, e a conscientização das próprias empresas e da sociedade para a importância de prezar pela sustentabilidade e preservação do meio ambiente.

Assim como as mudanças climáticas e o aumento do desmatamento são outras questões que tornam essa missão desafiadora, porque as ações legais e benéficas para a conservação do meio ambiente precisam estar em constante atualização e evolução.

Papel da Advogada Especialista em Direito Ambiental

Devido ao fato de a sustentabilidade ambiental envolver a responsabilidade social empresarial e as obrigações legais, éticas e morais em relação ao ambiente, ter noção dos seus princípios básicos é essencial para saber quais são as estratégias a serem traçadas e que melhor se enquadram na realidade de cada negócio.

Além disso, ter o apoio de uma assessoria jurídica especializada em Direito Ambiental também é uma recomendação, porque tem como funções orientar em relação às normas a serem respeitadas, estratégias de negócios apropriadas, ao desenvolvimento de políticas de sustentabilidade e à redução de riscos legais, focando no cumprimento das leis vigentes e indicando as práticas sustentáveis adequadas para a sua atuação no mercado.

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