Comércio Eletrônico ou e-commerce, atualmente, está cercado de Desafios e Oportunidades Legais, mesmo que passem despercebidos aos nossos olhos e venha enfrentando mudanças significativas com o passar dos anos.
Comércio Eletrônico e seus Desafios e Oportunidades Legais
Conforme as evoluções foram acontecendo, houve a identificação da necessidade de mudar a experiência do consumidor, que também influencia nessas alterações, proporcionando sites responsivos, métodos seguros de transações e processos logísticos cada vez mais eficientes.
Desafios no Comércio Eletrônico
Uns dos desafios enfrentados no comércio eletrônico envolvem a infraestrutura e logística, porque empresas tendem a, quando possível, disponibilizar entregas para todo território nacional, mas as condições para os transportes podem não ser tão adequadas para serem feitas de forma rápida e segura.
Outro ponto que se destaca como um desafio são os casos recorrentes de fraudes, principalmente em períodos considerados importantes para o mercado, tais como, os de Dia do Cliente, Dia das Crianças, Black Friday e Natal, podendo ser evitados ao ficar atento aos sites visitados, às ofertas muito atraentes e ao contar com os avisos e comunicados disponibilizados por parte das empresas, educando e alertando sobre os possíveis golpes associados ao seu nome, por exemplo.
As formas de pagamento, apesar de serem diversas, tendem a ser um desafio a depender do porte da empresa ou das condições para conseguir oferecer a maior gama de opções possíveis sem comprometer sua realidade e gerar prejuízos.
Do mesmo modo que as alterações no comportamento do consumidor são outro fator desafiador, porque os negócios que pretendem se manter em atividade precisam estar em constante estudo sobre o seu cliente e adaptar conforme vai identificando as necessidades.
Sem contar a quantidade de concorrentes a depender se tem um ambiente físico, virtual ou ambos, porque os clientes tendem a buscar o melhor preço, prezar pela praticidade, preferir promoções e agilidade na entrega, por exemplo.
Apesar de ser um desafio, também é uma oportunidade legal, desde que a concorrência seja saudável, porque é uma forma de estimular o mercado. Mas quando passa a ser feita de forma desleal, medidas jurídicas podem ser acionadas.
Outros pontos que enquadram-se como um desafio, mas tem suporte jurídico, envolvem responsabilização e informações contratuais, porque os documentos precisam contar com os mínimos detalhes sobre os produtos, serviços e as relações oferecidos, evitando ser responsabilizado pela identificação de uma brecha após uma ação judicial de clientes que foram prejudicados de alguma forma, por exemplo.
Oportunidades Legais no Comércio Eletrônico
Quanto às oportunidades legais no comércio eletrônico é possível citar a legislação e regulamentação, porque tanto os clientes quanto as empresas são amparados por leis relacionadas ao ambiente digital, tais como, CDC (Código de Defesa do Consumidor), Marco Civil da Internet (direitos e deveres sobre o uso da internet) e LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que prezam, basicamente, por relações comerciais éticas, transparentes e seguras.
Outra oportunidade envolve a chance de garantir uma competitividade entre as empresas ao proporcionar a oportunidade de investirem em estratégias, ferramentas ou instrumentos legais destinados à conformidade fiscal sem prejuízos.
Com o destaque das redes sociais e de pessoas consideradas de grande relevância para o público, as empresas têm aproveitado as chances para divulgar seus negócios, mas é fundamental que tenham o suporte de uma assessoria jurídica por causa das questões legais envolvendo esse tipo de trabalho, tais como, contrato, registros e direitos autoral e de imagem.
O planejamento tributário também é outra oportunidade legal no comércio eletrônico, porque, assim, é possível gerenciar os tributos, o que acaba tornando o seu negócio mais eficiente e capaz de maximizar os lucros, fatores que influenciam para o alcance do sucesso a longo prazo. Assim como compliance, que está associado à transparência nas operações, proteção do consumidor e segurança das transações.
Do mesmo modo que a tecnologia e inovação são vistas como oportunidades, funcionando tanto para benefício dos clientes quanto das empresas, porque podem apontar as melhores opções de materiais para os produtos, proporcionar segurança e indicar se um site é confiável, por exemplo.
Sem contar a chance de se destacar, manter ou aumentar sua reputação ao oferecer uma imagem de empresa confiável ao adotar as medidas legais necessárias, mas realmente se importando com o consumidor ao disponibilizar uma Política de Privacidade detalhada, informar de forma transparente sobre as questões relacionadas ao tratamento de dados e prezar pelo bom atendimento ao consumidor e pela sua experiência, por exemplo.
Por isso, o conselho sobre contar com uma assessoria jurídica própria ou terceirizada é reforçado cada vez mais, seja para uma atuação sobre questões legais óbvias ou para lidar da melhor maneira em relação aos Desafios e Oportunidades Legais no Comércio Eletrônico diante de cada caso, então, nos contate para que possamos analisar a sua situação e iniciar o nosso trabalho em conjunto.
