Contratos Sociais são documentos jurídicos essenciais para criação e regulamentação das empresas, ou seja, tratam-se de documentos ligados à abertura do negócio, contendo regras para administração e funcionamento do negócio.
Elaboração de Contratos Sociais
A elaboração de contratos sociais depende de diversas características para que as bases legais e organizacionais da empresa sejam detalhadas, por isso, contar com uma assessoria jurídica tende a ser um diferencial, porque realiza uma análise minuciosa e individualizada sobre os pontos essenciais para que não sejam esquecidos.
Mas, de modo geral, devem conter, por exemplo:
- Administração empresarial: definição dos sócios responsáveis pela administração, sobre possibilidade de outras pessoas serem contratadas para a função, a maneira como deve ser feita e os respectivos poderes de cada um;
- Dados básicos: nome empresarial, descrição detalhada das atividades realizadas, endereços da sede principal e das filiais, se for o caso;
- Distribuição de lucros e prejuízos: detalhamento sobre os critérios a serem utilizados para distribuição de lucros e a forma que devem ser absorvidos os possíveis prejuízos;
- Participação dos sócios: seja por ações (S/A) ou quotas (Ltda.), com definição do valor total do capital social e como precisa ser integralizado pelos membros;
- Prazo: em alguns casos, a empresa pode nascer com prazo de validade, devendo estar especificada a duração da empresa;
- Tipo societário: pode ser uma sociedade limitada (Ltda.), anônima (S/A) ou outra condizente com as atividades da empresa.
Além disso, também precisa ter detalhes sobre as responsabilidades dos sócios de acordo com suas obrigações, os procedimentos para resolução de conflitos entre sócios, a dissolução da sociedade e as tomadas de decisão.
Sem contar as regras para entrada e saída dos membros, reuniões de sócios e administração da sociedade, e sobre a transferência de quotas para outros membros ou terceiros, por exemplo.
E a alteração do documento, quando necessária, é outro ponto importante, porque, por se tratar de um documento fundamental, a sua elaboração precisa ser feita de forma cuidadosa e constantemente revisada, garantindo que as atividades da empresa se mantenham atuais e os interesses e objetivos dos membros da sociedade empresarial se mantenham devidamente atualizados.
Aspectos Importantes
Entre os aspectos importantes estão a estrutura societária, os direitos e deveres, as responsabilidades dos sócios, a natureza do negócio, distribuição de lucros e prejuízos, as condições para entrada e saída de sócios, possibilidades para compra de ações, tomadas de decisão e demais cláusulas que indicam como deve ser o relacionamento entre os membros da sociedade empresarial.
Benefícios para a Empresa
Diante de sua definição, os contratos sociais têm seus benefícios associados ao fato de que determinam as bases legais para o funcionamento da empresa, contendo o acordo formal entre os sócios e atuando como uma blindagem e garantia de que os direitos precisam ser respeitados.
Assim, permite que a empresa previna possíveis conflitos e confusões entre sócios, fortaleça ou conquiste a confiança entre os membros, promova segurança jurídica e se adapte facilmente às oportunidades e aos desafios, por exemplo.
Além disso, são responsáveis por orientar em relação às tomadas de decisão, à resolução de conflitos e aos procedimentos de entrada e saída de sócios, reforçando a sua contribuição para a transparência da empresa.
Mas para que a elaboração dos contratos sociais tenha validade, assim como as suas especificações, alguns casos podem necessitar de um registro na Junta Comercial ou em outro órgão responsável, de documentos obrigatórios e que os demais passos sejam cumpridos, reforçando a necessidade e o diferencial de contar com uma assessoria jurídica, por isso, não tenha mais dúvidas sobre nos procurar!
