Contratos de Locação. Se a sua empresa está procurando um espaço, seja para troca ou pela primeira vez, ou trabalha com locação, é importante ter em mente alguns Direitos e Deveres de Proprietários e Inquilinos.
Direitos e Deveres dos Contratos de Locação
Lidar com aluguel pode ser uma questão desafiadora, com possibilidade de riscos relacionados aos direitos e deveres tanto do proprietário quanto do inquilino. Por isso, é importante estar ciente sobre as determinações legais dos contratos de locação, independentemente do lado em que estiver, que norteiam para que haja uma relação justa e respeitosa.
Assim, os envolvidos minimizam os possíveis conflitos, porque passam a ter ciência sobre as questões envolvendo segurança, privacidade, rescisão do contrato, manutenção e reparo, apresentação de documentos e depósito de segurança e a sua devolução, por exemplo.
Proprietários
Também conhecido como locador, o proprietário do imóvel para alugar precisa seguir determinadas obrigações, como entregá-lo em boas condições para uso, responsabilizar-se por problemas estruturais durante o período contratado, apresentar os documentos devidos, comparecer às reuniões de condomínio e realizar o pagamento de despesas extraordinárias do lugar, o que inclui obras e reformas estruturais.
Por outro lado, entre os direitos dos proprietários estão receber o valor do aluguel mensalmente e conforme previamente combinado, e ter a possibilidade de exigir uma garantia para comprovar que o inquilino tem condições de assumir as despesas, por exemplo.
Inquilinos
Enquanto isso, o locatário também tem seus direitos e deveres. Entre as principais obrigações estão cumprir com o pagamento em dia, avisar com 30 dias de antecedência que vai desocupar o espaço, pagar multa proporcional caso não cumpra o período estipulado no contrato e devolver o imóvel no estado em que foi recebido (com exceção dos desgastes naturais provocados pelo uso ou tempo).
O inquilino tem direito a receber o imóvel em bom estado para uso, não pagar despesas extras do condomínio e preferência de compra caso o proprietário decida vender o imóvel durante o período de validade do seu contrato.
Diferencial da Assessoria Jurídica Especializada
Contar com uma assessoria jurídica tem seus benefícios que vão além da elaboração padrão do contrato de locação, porque está apta a se atentar aos mínimos detalhes, orientando o cliente a atuar de forma, preferencialmente, preventiva.
Um exemplo disso é a aplicação de multa, que apesar de não ser uma obrigatoriedade, é possível estar inserida em uma cláusula em caso de atraso do pagamento do aluguel, com um valor de comum acordo.
Assim como pode relatar sobre a possibilidade de redução do aluguel em determinados cenários, orientar em relação aos reajustes e à rescisão contratual, e o que mais surgir de dúvidas sobre os contratos de locação.
Além disso, conceitos básicos e aspectos legais também são importantes quando envolvemos o Direito Imobiliário, que engloba compra e venda, perda de propriedade, direito de construir, financiamento, registro, usucapião e posse, por exemplo, desde as fases iniciais.
Desta forma, a assessoria jurídica consegue dar o suporte que cada empresa necessita, seja como proprietária ou inquilina, adaptando as ferramentas e os mecanismos legais ideias para cada cenário. Do mesmo modo que indica auditoria para garantir segurança, orienta sobre a matrícula, ampara-se no Código Civil e CDC (Código de Defesa do Consumidor), e aconselha sobre atuação preventiva, que é a indicação que costumamos fazer sempre que possível.
