Acordo de Sócios é considerado um Documento Essencial para Prevenir Conflitos e Garantir a Gestão da Empresa, devendo ser elaborado de forma personalizada e com as características necessárias para ter validade jurídica, principalmente por não ser uma exigência para todos os tipos societários, mas uma recomendação para quem preza pelo bom relacionamento entre sócios.
E por não ser obrigatório, trata-se de um documento privado, complementar ao Contrato Social, determinando obrigações e responsabilidades de cada sócio que ainda não estavam descritas ou necessitavam de complemento, com chances de ajustes conforme identificação de alinhamento.
Definição de Acordo de Sócios
Também chamado de Acordo de Acionistas ou Quotistas, a depender do tipo societário, é um documento jurídico recomendado para empresas com mais de um proprietário ou investidor, que contém regras próprias para prezar pela boa relação entre sócios, reduzir os possíveis conflitos, alinhar as expectativas e os interesses dos sócios com os da empresa, e facilitar as tomadas de decisão.
Apesar de ser um documento totalmente personalizável, existem cláusulas gerais que fazem a diferença para torná-lo eficaz e juridicamente válido, como as de direitos e deveres, gestão empresarial, divisão de lucros, necessidade de reuniões, quóruns, condições para entrada e saída de sócios, e política de governança, por exemplo.
Benefícios do Documento Jurídico Complementar
Por se tratar de um documento essencial para prevenir conflitos e garantir a gestão da empresa, o Acordo de Sócios também tem como principais vantagens proporcionar segurança aos investidores, reduzir a necessidade de discussões prolongadas para tomada de alguma decisão e possibilidade de adaptação (ajustes e atualizações) conforme necessidade, acompanhando a evolução do seu negócio.
Assim como é benéfico por blindar a sociedade contra conflitos de interesse, alinhar expectativas, valorizar a imagem e regulamentar situações de impasse e planejamento sucessório em empresa familiar, por exemplo.
Cláusulas Gerais Importantes
Para elaborar um Acordo de Sócios capaz de prevenir conflitos e garantir a gestão da empresa, é importante contar com uma assessoria jurídica, que está apta a incluir cláusulas gerais e personalizadas consideradas importantes para cada negócio.
No caso dos elementos essenciais podemos citar as regras para:
- Administração da sociedade;
- Condições para entrada e saída de sócios;
- Convocação e realização de reuniões / assembleias;
- Direito e obrigação de venda conjunta;
- Distribuição de lucros e investimentos;
- Quóruns de deliberação (quantidade mínima necessária para aprovação ou não dos atos administrativos, como M&A e investimentos, por exemplo);
- Não competição (para antigos sócios, diretores ou pessoas do conselho administrativo ou em cargos relevantes);
- Obrigações e restrições;
- Política de governança corporativa;
- Sucessão empresarial (direitos e deveres dos herdeiros em caso de morte);
- Soluções diante de disputas;
- Transferência de quotas / ações (direito de preferência).
Com ele pronto e estando todos os sócios de acordo com a descrição do seu conteúdo, é fundamental fazer o registro de comércio para que tenha validade jurídica. Então, entre em contato para que possamos auxiliar com o Acordo de Sócios, um Documento Essencial para Prevenir Conflitos e Garantir a Gestão da Empresa, elaborando de acordo com a legislação vigente e respeitando as individualidades do seu negócio!
