Conformidade Trabalhista, do ponto de vista empresarial, significa alinhar e adaptar o negócio, assim como seus colaboradores, para que tenha ou mantenha uma atuação condizente com as leis, as políticas e os regulamentos, garantindo diversos benefícios.
Logo, se trata de um programa de integridade ativo e contínuo, em que todos os colaboradores precisam estar comprometidos, composto por ações que prezam por uma conduta ética e transparente para que tanto as leis vigentes quanto políticas internas sejam cumpridas para evitar penalidades e multas.
Conformidade Trabalhista para Evitar Penalidades e Multas
Também conhecida como compliance trabalhista, a conformidade trabalhista é considerada uma gestão para verificar possíveis irregularidades, fiscalizar os serviços terceirizados e de parceiros, indicar ajustes e promover boas práticas. E acontece quando uma empresa cumpre os direitos e as obrigações determinados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e pelas políticas internas.
Assim, tendo ciência das análises da auditoria e inserindo ou adaptando medidas e procedimentos para controle de incidentes no ambiente de trabalho, é possível prevenir e resolver problemas futuros, assim como, evitar penalidades e multas.
Ou seja, ao valorizar as relações empregatícias, opta por adotar mecanismos para garantir o cumprimento de normas impostas, o que acaba, consequentemente, fazendo com que se previna contra possíveis conflitos e ações judiciais.
Desta forma, a empresa também consegue diminuir os riscos, combater a corrupção, manter ou estimular positivamente a reputação, imagem, credibilidade e confiabilidade socioeconômica, e evitar penalidades e multas, o que acaba contribuindo para que o negócio se destaque no mercado.
Pilares Básicos da Conformidade Trabalhista
Para evitar penalidades e multas é fundamental adotar medidas relacionadas aos pilares da conformidade trabalhista, que incluem:
- Apoio dos líderes: assim como são considerados um exemplo para os demais colaboradores, fazendo com que precisem se envolver no plano de ação da conformidade trabalhista, definindo metas e objetivos;
- Auditoria e monitoramento: com um monitoramento constante e auditorias regulares é possível identificar problemas e verificar se realmente os riscos que podem resultar em penalidades e multas estão sendo evitados;
- Avaliação de riscos: o mapeamento deve ser tanto interno quanto externo para saber ao que está exposta, garantindo que saiba antecipadamente quais são as possibilidades para evitá-los, minimizá-los e consiga apresentar as devidas soluções estratégicas;
- Canais de denúncia: proporcionam a chance de investigar relatos de prováveis problemas (violações de normas e desvios de conduta), assim, é possível analisar as situações individualmente e chegar na melhor solução, além de reduzir os riscos de acontecerem condutas graves que tendem a resultar em multas ou penalizações, ou outro tipo de consequência, como acontece em casos que são considerados um tipo de assédio no trabalho, por exemplo;
- Controles internos: podem ser preventivos ou detectivos, e impedem ações de descumprimento legal;
- Due diligence: é uma avaliação que pode ser feita antes de formalizar um acordo com terceiros para ter ou confirmar informações sobre o objeto do contrato;
- Guia: o código de conduta, regulamento interno e as políticas internas servem para orientar sobre o programa;
- Investigações internas: acontecem após denúncias ou indicação de conduta indevida para confirmar ou descartar o caso, e os resultados servem para orientar sobre as medidas a serem tomadas;
- Treinamentos: precisam ser periódicos e conforme as necessidades são identificadas para que os colaboradores conheçam os padrões e valores a serem seguidos, e os procedimentos da empresa.
Demais Medidas para Evitar Penalidades e Multas
Outros pontos também precisam ser levados em consideração, tais como, cultura e valores da empresa, promoção e respeito à diversidade, processos de recrutamento, contratações e demissões, jornada de trabalho, política de remuneração, definição de funções, consequências em caso de descumprimento, tributação, pagamentos, segurança no trabalho e necessidade de equipamentos para segurança.
Por isso, é essencial saber sobre as leis vigentes, os regulamentos, a cultura e os valores da empresa, as políticas internas, entre outros aspectos que são essenciais para o programa de integridade. Diante dessas necessidades, nos procure para que possamos analisar as variáveis e auxiliar na Conformidade Trabalhista.
