O desejo de recuperar as dívidas pode ser realizado, porque quando um negócio está diante de uma crise econômico-financeira, tem a possibilidade de evitar a falência, desde que se encaixe em alguns requisitos, ao solicitar a Recuperação Judicial para ter a chance de Reestruturar as Dívidas Empresariais.
Definição de Recuperação Judicial
Definida como um mecanismo legalizado para renegociar dívidas, a Recuperação Judicial, representada pela sigla RJ, envolve novos prazos e processos específicos para que uma empresa consiga sair da dificuldade financeira em que se encontra enquanto mantém as suas atividades, evitando demissões, falta de pagamentos e, consequentemente, falência.
Para isso, a reestruturação de dívidas empresariais envolve a apresentação de um plano para recuperação detalhado capaz de convencer os envolvidos a renegociarem os pagamentos devidos, o que pode acontecer com adiamento ou suspensão aos credores (a quem deve), e foco no que deve aos colaboradores, de tributos e matéria-prima.
Requisitos para Reestruturar Dívidas Empresariais
Os requisitos básicos para solicitar a Recuperação Judicial incluem ser uma empresa, desde que seja um empresário individual ou uma sociedade empresária há mais de dois anos (estar ativa e registrada na junta comercial), não conseguir pagar as obrigações financeiras regularmente e ter um representante para formalizar o pedido à Justiça, cargo que é de responsabilidade de um(a) profissional de Advocacia.
Também não pode ter iniciado outro processo de RJ nos cinco anos anteriores nem ter conseguido um plano especial nos últimos oito anos. Em caso de ter falido antes, é preciso que tenha sido declarada extinta, assim como não pode ter sido condenada ou ter sócio ou controlador nessa situação por qualquer crime previsto na lei falimentar para dar entrada no pedido.
A partir disso, a solicitação apresentada por um(a) advogado(a) à Justiça deve conter:
- Demonstrações contábeis;
- Extratos bancários;
- Lista de credores;
- Justificativa;
- Plano de recuperação;
- Relação de bens da empresa e dos sócios.
Mas o pedido somente é feito após um estudo detalhado sobre a situação financeira do negócio (dívidas atuais, fluxo de caixa, obrigações fiscais, projeções futuras e receitas operacionais), o que pode ser providenciado por uma assessoria jurídica especializada, para confirmar que realmente se trata de um caso de Recuperação Judicial.
Além de necessitar de uma confirmação concreta de que tem capacidade para reestruturar as dívidas, o que inclui fazer cortes de custos, mudanças operacionais e renegociação de contratos, por exemplo.
Outra análise que precisa ser feita é sobre a capacidade de manter a empresa a longo prazo, podendo ser feita a partir de um estudo sobre mercado, concorrência, busca pelo produto ou serviço oferecido e tendências do setor.
O que leva ao comprometimento com o plano de recuperação por parte da gestão da empresa e de todos os interessados ou afetados (stakeholders), que é uma forma de garantir que as estratégias traçadas sejam respeitadas.
Continuidade à Recuperação Judicial
Diante de uma resposta positiva, em que o plano para reestruturar as dívidas empresariais é aprovado tanto pelo juiz quanto pelos credores, um administrador judicial é nomeado para fiscalizar a empresa durante o processo de Recuperação Judicial com o intuito de verificar se está cumprindo o plano apresentado, que deve ter uma proposta de pagamento das dívidas e detalhes sobre o que vai fazer para conseguir o dinheiro necessário.
Apesar de o negócio ter um prazo de dois anos, conforme determina a lei, pode ter um prazo maior se tiver uma autorização judicial, que leva em consideração todos os detalhes apresentados no plano de RJ.
E por mais que um(a) advogado(a) seja fundamental para atuar como representante, formalizando o pedido de Recuperação Judicial, também é essencial para apontar, após análise detalhada da situação, se essa é uma opção real para cada caso, porque há possibilidade de Recuperação Extrajudicial e falência, por isso, conte com a nossa ajuda!
