Contratos Bancários. Uma das necessidades envolvendo a abertura de uma empresa é iniciar uma relação com o banco de sua escolha, que tende a ser aquele que oferece as melhores propostas e serviços para o que necessita.
Mas essa escolha, assim como tantas outras que abraçam o universo empresarial, deve, preferencialmente, ser minuciosamente analisada para que ambos sejam beneficiados, o que tende a envolver contratos bancários bem feitos.
Importância dos Contratos Bancários
Normalmente, os contratos bancários são destinados aos empréstimos, às operações e aos outros serviços que a empresa ache necessários, sendo algo comum atualmente.
E por envolver documentos personalizados e sigilosos, a instituição financeira e a organização devem estar atentos aos tipos de cobrança e taxas, seus respectivos prazos e às demais obrigações relacionadas às partes para evitar serem surpreendidas.
Além da importância de priorizar contratos personalizados de acordo com cada necessidade e situação, está a de revisar antes mesmo de todos os envolvidos assinarem o documento, evitando possíveis problemas, como a presença de cláusulas abusivas, taxas elevadas e/ou ocultas, multas desproporcionais e condições desfavoráveis unilateralmente.
Isso pode resultar em prejuízos financeiros, fazer com que não esteja ciente sobre as responsabilidades e os direitos, e diminuição nas chances de conseguir alguns serviços ou mesmo comprometer as possibilidades de fazer investimentos por estar com a questão financeira comprometida além do planejado e do combinado no contrato inicial, por exemplo, possivelmente, comprometendo a segurança financeira e a saúde empresarial de um modo geral a longo prazo.
Sem falar na necessidade de manter o acompanhamento do contrato, que tende a ter as cláusulas modificadas por causa das constantes alterações nas normas e nos regulamentos, o que também é uma maneira de se preparar para possíveis problemas futuros ao ter a chance de envolver a justiça dentro do prazo, se for o caso.
Principais Tipos de Contrato
Entre os tipos de contrato comumente assinados entre uma empresa e instituição financeira destacam-se:
- Abertura de crédito: ocorre quando o banco proporciona créditos para uma empresa;
- Antecipação bancária: voltada às negociações de títulos (quando os bancos pegam dinheiro emprestado de seus clientes para oferecer como crédito para quem solicita);
- Arrendamento mercantil: acontece quando a instituição adquire um bem para utilizar mesmo que não tenha intenção de comprar;
- Câmbio: voltado para regularizar as transações comerciais entre empresas nacionais e estrangeiras;
- Carta de crédito: destinada para quem faz operações com importadores, trata-se do pagamento, à vista ou a prazo, ao exportador após solicitação;
- Desconto bancário: acontece quando há transferência de títulos de responsabilidade de terceiros em troca de desconto na remuneração do financiador;
- Empréstimo bancário: detalha a quantia recebida pela cliente e o prazo em que deve ser devolvida, assim como descreve a(s) forma(s) de pagamento, os juros e a possibilidade de multa, por exemplo;
- Faturação: envolve o desconto mercantil cambial, seguro de crédito, mandato mercantil, a cessão de crédito (transferência de direitos a terceiros), sub-rogação convencional de obrigação (quando alguém assume uma obrigação e passa a ter direitos) e o seguro.
Diante disso, seja para orientar em relação às melhores opções entre a disponibilidade de instituições financeiras, revisar os contratos bancários antes mesmo de assinar ou depois, ou indicar se o melhor é a negociação ou outra alternativa, o aconselhável é contar com a assessoria jurídica especializada em Direito Bancário, que também é capaz de auxiliar ao se deparar com outras necessidades que possa estar enfrentando ou deseje evitar.
