Direito Societário. Antes de abrir uma empresa ou mesmo no momento de começar a traçar o planejamento para a criação de um negócio, é válido estar ciente sobre os processos envolvendo os passos iniciais e as leis vigentes tanto na área Empresarial quanto em relação ao mercado em que pretende se inserir.
Por isso, é aconselhável contar com uma assessoria jurídica especializada em Direito Societário, que pode aconselhar sobre a melhor forma de manter uma boa relação administrativa entre os sócios de uma empresa, o que é possível por meio de um planejamento societário antes mesmo da abertura do negócio.
Importância do Direito Societário
O Direito Societário é uma área do Direito Empresarial responsável por ajudar empresários na abertura de empresas com ações preventivas e consultivas, formação de sociedade, entre outros aspectos envolvendo o início de projeto em parceria com outra pessoa. Do mesmo modo que está ligada à relação entre os sócios e a elaboração de contratos e seus processos de renovação e extinção (ciclo de vida do documento).
Ou seja, é um ramo focado na prevenção de ações jurídicas e em auxiliar os sócios a planejarem, organizarem e construírem suas sociedades de acordo com as leis vigentes para evitar possíveis complicações legais.
Sendo assim, entre as suas principais atuações enquadram-se, por exemplo:
- Contrato entre sócios: trata-se de um documento privado, feito como pré-requisito legal, que detalha as normas de convivência e os direitos de cada sócio, defendendo os interesses pessoais e em comum, tais como, direito de compra e venda das ações, proporcionalidade e distribuição de lucros, dissolução societária e direito de voto;
- Contrato social: providenciado como forma de oficializar a abertura da empresa e devendo ser registrado na Junta Comercial, deve conter os dados pessoais dos sócios e da empresa, o capital e a participação financeira de cada um, por exemplo;
- Tipos societários: determina como deve ser a parceria, incluindo em relação aos direitos e deveres de cada um, aspectos básicos de tributação e à fiscalização do governo, podendo ser simples, limitada ou anônima.
Princípios do Direito Societário
Entre os princípios básicos para que um quadro societário seja considerado legítimo destacam-se:
- Autonomia patrimonial: trata do equilíbrio entre o patrimônio dos sócios e as suas participações na empresa;
- Função social: aborda os aspectos de responsabilidades social, ambiental e econômico ao se relacionar com a sociedade civil;
- Liberdade de associação: oferece possibilidade de uma empresa mudar sua composição societária, seja por vontade própria ou para acompanhar as mudanças do mercado;
- Liberdade de iniciativa: direito de abrir uma empresa para lucrar, desde que em conformidade com as leis vigentes;
- Livre concorrência: é a garantia de autonomia e liberdade para escolher como vai concorrer no mercado em que está inserida em busca de sua sustentabilidade econômica, enquanto respeita os limites legais.
Direito Societário para Saúde e Crescimento Empresarial
Pensando na saúde e no crescimento empresarial, o Direito Societário tem sua importância associada à segurança patrimonial e divisão das responsabilidades na relação societária firmada.
Com o plano estrategicamente traçado, cada um consegue focar nas suas obrigações, tomar decisões em menos tempo por já estarem cientes sobre os interesses comuns e particulares, e focar nas atividades que se propuseram a prestar no mercado.
Além disso, quando determinam o tipo societário e os contratos social e entre sócios, impõem barreiras em relação à questão financeira, excluindo o patrimônio de cada um e sem deixar que outras atividades dos proprietários interfiram nos bens da empresa, exceto quando há especificação em documento.
Assim como o planejamento tributário também tem seu papel na saúde financeira do negócio ao ser devidamente montado e contar com os mecanismos que se enquadram na realidade empresarial de cada um.
Por isso, seja para elaborar contratos sociais, representar a sociedade em assembleias, supervisionar a execução de contratos entre sócios, negociar com outras empresas ou agentes públicos, atuar como conselheira sobre estratégias jurídicas, fazer reorganização societária (reestruturação e dissolução) ou intermediar conflitos entre sócios, busque a assessoria jurídica especializada em Direito Societário de sua confiança e tenha a chance de prezar pela Saúde e pelo seu Crescimento Empresarial.
