Entre idealizar um negócio, ter os recursos necessários e de fato abrir a empresa existem etapas a serem cumpridas e dúvidas, respondidas. Mas uma questão que pode ser desconhecida ou mesmo ainda causar confusão envolve Proteger seu Negócio, inclusive em relação aos aspectos legais que não devem ser ignorados.
E ao ter ciência disso, tem a chance de contar com as leis vigentes no País e uma ferramenta fundamental para proteger os interesses empresariais e a continuidade dos negócios, que é a blindagem.
Aspectos Legais para Proteger seu Negócio
A proteção ou blindagem empresarial é uma parte fundamental da garantia de segurança do seu negócio, porque conta com um planejamento que inclui um conjunto de estratégias jurídicas destinadas ao patrimônio e aos interesses dos envolvidos, reduzindo e gerenciando possíveis riscos (internos e/ou externos), sejam eles ambientais, financeiros, operacionais, legais ou de reputação.
Inclusive, se trata de uma forma de reduzir conflitos internos entre sócios, garantir a continuidade do negócio, economizar recursos, ter eficiência operacional e fortalecer a imagem e credibilidade diante de colaboradores, clientes, investidores, parceiros e fornecedores, por exemplo.
Legislação
Estar ciente das leis e regulamentações vigentes em cada área é uma das primeiras etapas importantes quando se tem a vontade de abrir um negócio.
Tributário
Uma das primeiras legislações está relacionada aos tributos e às cobranças obrigatórias, sendo classificados em Simples Nacional ou Lucros Real ou Presumido.
Trabalhista
A legislação trabalhista determina os direitos e deveres ligados à relação entre empregador(es) e colaborador(es).
Código Civil
O Código Civil é responsável por garantir os direitos comerciais e empresariais no País.
Código de Defesa do Consumidor
Enquanto isso, o CDC atua como defensor dos direitos do consumidor, que está associado à Constituição Federal.
Aspectos da Blindagem Empresarial
Além desses aspectos jurídicos mencionados, existem outros associados à proteção empresarial, que incluem:
Acordo de Sócios
Esse tipo de instrumento permite a possibilidade de haver acordos privados entre sócios sem depender de um registro público, se tornando um meio de prevenir conflitos e regular questões que não foram abordadas no contrato social, tais como, gestão, finanças, entrada de novos sócios e saídas da sociedade.
Contrato Social
Assim como qualquer tipo de documento, deve ser personalizado conforme as bases da empresa e os direitos e deveres dos sócios, de forma simples e objetiva, podendo incluir, conforme a realidade de cada negócio, as cotas, a governança corporativa, distribuição de lucros, as alternativas para solucionar conflitos, os interesses individuais e a sucessão empresarial, por exemplo.
Holding de Controle
A estrutura societária permite, por meio de uma organização controladora, a separação do patrimônio pessoal do profissional, diminuindo os riscos de exposição, assim como facilita os processos de sucessão e planejamento tributário, e realiza a gestão de diversos empreendimentos, se for o caso.
Assessoria Jurídica Especializada
Para alguns, pode ser um gerenciamento a mais em meio às tarefas do dia a dia, enquanto para outros, uma terceirização de tarefas ao ter o apoio de uma assessoria jurídica especializada, o que tende a ser recomendado para que consiga se dedicar às suas tarefas.
Ao ter esse tipo de auxílio, é possível contar com identificação de riscos e orientações conforme as necessidades e sobre as adequações e os investimentos que precisam ser providenciados para agir em conformidade com as leis e regulamentações vigentes.
Sem contar que a assessoria jurídica especializada está apta a se manter constantemente atualizada em diversas áreas, analisar os documentos essenciais para compreender quais aspectos legais são mais indicados em cada caso, elaborar os documentos de acordo com cada público e finalidade, monitorar a eficácia e revisar o planejamento de proteção do negócio.
